Extravio de bagagens: Quais os seus direitos?

E já que estamos em mês de férias e falando sobre bagagens, vamos entender quais os direitos dos passageiros quando a sua bagagem simplesmente desaparecer.

A norma atual da ANAC recomenda que, em casos de extravio, dano ou furto na bagagem, o passageiro, ainda na sala de desembarque, procure a empresa aérea e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Ou, em até sete dias após a entrega da bagagem, encaminhar o protesto a empresa aérea mediante qualquer comunicação escrita.

A bagagem pode ser enquadrada como extraviada por no máximo 30 dias. Após esse prazo, a empresa deve indenizar o passageiro.

O valor máximo de indenização equivale a R$3450,00 (padrão internacional), mas nada impede o passageiro de ir a Justiça caso sinta-se prejudicado.
Na Europa e Estados Unidos, as normas não determinam prazo para ressarcimento em caso de extravio de bagagem.

Reclamações: Qual o procedimento correto?

Caso seja localizada, a bagagem deve ser enviada ao endereço indicado pelo passageiro (seja na origem ou destino da viagem). Caso o passageiro se sentir prejudicado ou com seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor.

Se as tentativas de solução do problema pela empresa não derem resultados, o usuário poderá encaminhar a reclamação a ANAC, aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Poder Judiciário.

Cuidados:

O passageiro deve evitar transportar bens de valor como joias ou eletroeletrônicos na bagagem a ser despachada, caso haja muita necessidade, é possível declarar o valor dos itens transportados ainda no chek-in. Para isso, basta solicitar o formulário a empresa aérea, que deve se responsabilizar pelos bens declarados mediante taxa a ser cobrada no ato de confirmação dos bens, normalmente cerca de 5% sobre o valor do item.

Se a empresa descumprir a norma, o passageiro deve acionar a ANAC para abertura de processo administrativo para apuração dos fatos. Em caso de comprovação da irregularidade pela companhia aérea, a empresa poderá ser multada de quatro a dez mil reais por infração de acordo com a resolução nº25/2008.

Mas tomando os devidos cuidados e prestando muita atenção, dá para viajar sem nenhum problema. O Bom mesmo é ficar de olho nas regras e na sua bagagem é claro!!!   
Selma Cabral
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